sábado, 30 de março de 2024

Resolução n. 6 do Bacen: o que é e quais foram as mudanças









Sempre gostamos de trazer informações atualizadas, trazemos uma informação que tem muito impacto sobre as informações bancárias e como isso impacta nas fraudes.


Em maio de 2023 foi anunciada nova medida do Bacen (Banco Central), para compartilhamento de informações sobre suspeitas de fraudes. Ela entrou em vigor a partir de 1º de novembro do ano passado.


Na prática, o Bacen obriga as empresas a compartilhar dados e informações sobre indícios de fraudes entre as instituições financeiras. Ela obriga as empresas a criar bases de dados que facilitem esse compartilhamento. Isso acontece pois tem havido um aumento expressivo de fraudes e golpes digitais no Brasil.


O que é preciso para cumprir a normativa?


Como mencionado, as instituições precisam compartilhar, utilizando um sistema eletrônico, dados sobre ocorrência de fraudes. Para isso, elas devem oferecer um mínimo de informações e garantir o consentimento dos clientes sobre o registro e uso de dados. De modo a garantir a segurança dos dados, os bancos devem assegurar o cumprimento da normativa, passando por auditorias.


Os dados ficam disponíveis no Banco Central por 10 anos. Pode ser considerado indício de fraude, toda reprovação cadastral ou transacional que seja resultante de uma desconfiança de fraude.


O consentimento de quem está passando os dados deve ser cuidadoso. Isso porque ainda está em vigor a LGPD (lei geral de proteção de dados pessoais), que prevê o sigilo e a proteção dos dados pessoais.


Quem deve cumprir?


A regulamentação deve ser seguida por todas as empresas que operam no mercado financeiro: bancos, instituições de pagamentos e outras autorizadas pelo Bacen. Administradoras de consórcio estão isentas.


Com essas medidas, o Bacen pretende criar um ambiente mais seguro nas transações financeiras, dividindo responsabilidade no combate a fraudes. No país, 95% das transações são feitas por meio digital, especialmente celular. Esse número cresceu especialmente durante a pandemia, quando as pessoas ficaram impossibilitadas de ir pessoalmente aos bancos. O acesso e a facilidade aumentam o número de golpes e fraudes, que duplicaram nos últimos dois anos, segundo dados do Serasa. 


Já falamos sobre esse tema nos textos:


Como evitar fraudes de pagamentos por boletos falsos


Prevenção a fraude - agregando valor ao seu negócio


Boleto registrado garante prevenção a fraudes



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