By Equipe CEDRUS - 09/09/2021
Termos de Acordo ou Confissão de Dívida são documentos que a empresa que realiza a cobrança emite para o cliente após uma negociação bem sucedida. O termo de acordo é um compromisso com o pagamento da dívida naquela negociação. Ele pode ser gerado automaticamente pelo sistema de cobrança levando em conta o histórico da dívida e a negociação realizada, por isso, as informações alimentadas pelos operadores são importantíssimas nessa configuração do Termo de Acordo. Falamos sobre este tema neste texto.
Feita essa formalização é necessário que ela seja enviada - por correio eletrônico e/ou físico - para o cliente. O pagamento, mesmo que seja da primeira parcela da dívida, pode configurar o aceite desta negociação. Por isso o nome alternativo de “confissão de dívida”. A rapidez na estruturação e envio do Termo de Acordo é uma das boas práticas em cobrança, que traz mais garantias para os credores.
Em seu sistema de cobrança é possível cadastrar diferentes tipos de Termos de Acordo e com a ajuda de coringas e palavras-chaves é possível usar cada um deles nas diferentes situações, personalizando e incluindo os dados de cada credor e seus devedores. Reunimos alguns modelos para inspirar e orientar melhor você a redigir seus próprios.
1. Modelo de Termo de Acordo 1
ACORDO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA
De um lado, (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), e de outro lado, (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), têm entre si, justo e contratado, o presente acordo para pagamento de dívida, que se regerá pelas cláusulas abaixo:
Cláusula 1
As partes acima nomeadas e qualificadas, não tem o intuito de novar as obrigações descritas abaixo, o objetivo do presente instrumento é ajustar detalhes para o justo e devido pagamento da dívida.
Cláusula 2
O _____, é o titular do crédito no valor R$ _____, originado das seguintes operações: (descrever).
Cláusula 3
O DEVEDOR, _____, admite o débito acima para com o CREDOR, calculado de acordo com os respectivos instrumentos de crédito e as normas do mercado, respondendo inclusive pelos encargos do inadimplemento.
Cláusula 4
A dívida ora confessada será registrada em conta única, apenas e tão somente para facilitar o cálculo e possibilitar o esquema de liquidação adiante estabelecido.
Cláusula 5
Para o pagamento das dívidas ora confessadas, o CREDOR concorda em receber a importância de R$ ______, sendo Entrada de R$ _________ e o restante dividido em _____ parcelas, exigíveis no dia _____ vencendo a primeira em __/__/__, e a última em __/__/__.
Cláusula 6
Os valores lançados na conta única, criada para o presente acordo, para pagamento de dívidas, sofrerão incidência de encargos denominados básicos, calculados com base na Taxa Básica Financeira - TBF, na forma regulamentada pelo BACEN - Banco Central do Brasil, ou outro índice que legalmente venha a substituí-la.
Cláusula 7
A liquidação das dívidas de que se trata acima fica expressamente condicionada ao cumprimento integral da conta única acordada na cláusula 5, nas datas ali determinadas, acrescidas dos encargos previstos na cláusula 6.
Cláusula 8
Em caso de descumprimento deste acordo, serão exigidos, a partir do inadimplemento e sobre o valor inadimplido, os encargos financeiros abaixo descritos: (descrever).
Cláusula 9
Para segurança da dívida ora confessada o DEVEDOR dá ao CREDOR, em caução, uma nota promissória de sua emissão no valor de R$ _____________________, avalizada por (nome completo e identificação).
Cláusula 10
Os pagamentos a que se obriga o DEVEDOR serão efetuadas no escritório do CREDOR identificado no preâmbulo deste instrumento.
Cláusula 11
As partes elegem o foro da comarca de ____ para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, facultando ao CREDOR o direito de optar pelo Foro do domicilio do DEVEDOR.
E por assim estarem justas e contratadas, declaram-se cientes e esclarecidas quanto aos teor das cláusulas deste instrumento, firmando-o em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os devidos e legais efeitos.
_________, ___ de ___________ de ____.
______________________
CREDOR
_____________________
DEVEDOR
Avalista:
_______________________
Fonte: Plenum / JusBrasil
2. Modelo de Termo de Acordo 2
CONTRATO DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA
Pelo presente Termo e na melhor forma de direito, as partes abaixo qualificadas: DEVEDOR: (Nome, nacionalidade, profissão) residente e domiciliado na Rua (endereço completo com CEP), inscrito no CPF/MF ou CNPJ/MF n.° ___________________, doravante simplesmente denominado DEVEDOR e CREDORA: (empresa), pessoa jurídica, com sede (ou filial) localizada à ______________________ - Bairro ________, na cidade de ____________ SC, inscrita no CNPJ nº. _______________, doravante simplesmente denominada CREDORA, resolvem firmar o presente Contrato de Confissão e Renegociação de Dívida, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas a seguir:
Cláusula Primeira – Através do presente, reconhece expressamente o DEVEDOR que possui uma dívida a ser paga à CREDORA, consubstanciada no montante total de R$ ___________________ (__________________) que devidamente atualizada com juros e correção monetária, perfaz a quantia de R$__________ (________________________), e que quitará este valor conforme as condições previstas neste contrato.
Parágrafo primeiro – O DEVEDOR(A) neste ato, declara que o débito total será pago, inteiramente nos termos do presente instrumento, obrigando-se a efetuar o pagamento de __________ (_______________) parcelas, sendo a primeira paga no ato e em espécie, no valor de R$ __________ (___________________________________), e as demais ______ (______________) parcelas restantes no valor de R$ _________ (___________________________), sendo pagas sempre no dia ___ (_____________) de cada mês, iniciando a primeira em ___/___/________ e finalizando a última, à data de ___/___/________, diretamente no estabelecimento da CREDORA, no endereço já mencionado acima, nesta cidade, sendo sempre tais pagamentos efetuados em espécie.
Parágrafo segundo – Por outro lado, a CREDORA compromete-se a dar baixa no que diz respeito exclusivamente ao débito ora confessado, excluindo o nome do DEVEDOR do Banco de Dados do SPC ou órgão que o valha, na oportunidade em que este(a) efetuar o pagamento da 1ª parcela ou, em caso de pagamento com cheque pós-datado, assim que este for devidamente compensado.
Cláusula Segunda – O crédito que a CREDORA possui contra o DEVEDOR é originário da compra de _________________________________________________.
Cláusula Terceira – O não pagamento de qualquer parcela mencionada, fará com que o DEVEDOR incorra em mora, sujeitando-se desta forma à cobranças extrajudiciais ou judiciais que se fizerem necessárias, com incidência de juros de 1% calculados sobre o mês de atraso, e cláusula penal de 10% sobre o valor devido, além dos encargos e honorários advocatícios advindos da cobrança até a data do efetivo pagamento, sujeitando-se ainda ao registro de seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC. Cláusula Quarta – O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo. Cláusula Quinta – O presente é realizado em caráter irrevogável, irretratável e intransferível, o qual obrigam as partes a cumprí-lo, a qualquer título, bem como seus herdeiros e sucessores. Cláusula Sexta – Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de _____________ SC. Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
____________ UF, _____ de _______________ de __________.
___________________________
DEVEDOR
CPF
___________________________
CREDORA
CNPJ
___________________________
Nome:
TESTEMUNHA 1
___________________________
Nome:
TESTEMUNHA 2
Fonte: Modelo Legal / JusBrasil
3. Modelo de Termo de Acordo 3
Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a), ajustam o presente termo de acordo, com efeitos de confissão de dívida, que vigorará pelas condições seguintes.
1ª. O(a) DEVEDOR(a) reconhece que possui uma dívida para com o(a) CREDOR(a) decorrente de(a) (especifique a negociação que originou a dívida, como a aquisição de um bem, serviço prestado ou empréstimo).
2ª. A dívida mencionada será paga pelo(a) DEVEDOR(a) ao(à) CREDOR(a) na importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), em 10 (dez) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ XXX,XX (valor por extenso), com vencimento todo dia 05 de cada mês, a iniciar em (data) e encerrar em (data), mediante depósito na conta bancária do(a) CREDOR(a), junto ao Banco (informar) (número), agência (informar), conta corrente (informar).
3ª. O não pagamento das parcelas no prazo previsto acarretará a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelo INPC, além de multa de 5% (cinco por cento), sobre o valor devido.
4ª. A inadimplência de 02 (duas) parcelas consecutivas importará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, com a incidência imediata da multa pelo total do débito, sem prejuízo dos juros e correção monetária.
5ª. A eventual tolerância do(a) CREDOR(a) em qualquer atraso ou descumprimento da obrigação será mera liberalidade, não sendo considerada modificação das condições deste termo, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.
E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
Fonte: Modelo Simples
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Por hoje é só!
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